CNJ cria serviço para reunir dados sobre combate à corrupção

 

 

CNJ cria serviço para reunir dados sobre combate à corrupção

10/08/2011 - 00h00

Servidores da área de TI (tecnologia da informação) dos órgãos que participam da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) estiveram reunidos na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (10/08) para decidir a forma de transmissão de dados das ações de combate aos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. O CNJ é responsável pelo cumprimento da chamada Ação 01, que trata do levantamento de dados estatísticos dos órgãos envolvidos no projeto.
Na reunião, ficou decidido que o CNJ vai disponibilizar aos órgãos participantes formulário e serviço online para inclusão dos dados relativos a processos administrativos ou judiciais sobre os temas. O detalhamento desses modelos foi fechado durante o encontro do grupo responsável pela Ação 01. No próximo dia 26, o departamento de TI do CNJ enviará o link do formulário aos órgãos participantes.  De acordo com o coordenador da Ação no CNJ, o juiz auxiliar Paulo Cristovão Silva Filho, posteriormente será discutido quais informações poderão ser disponibilizadas ao cidadão.    

Crimes financeiros - A Enccla foi criada em 2003 e reúne as principais autoridades dos órgãos envolvidos no combate de crimes financeiros no Brasil. O Conselho Nacional de Justiça é o órgão que centralizará as informações sobre os processos incluídos na Ação 01. Atualmente, a entidade é composta por mais de 60 órgãos e entidades do Executivo, Legislativo e Judiciário - nos âmbitos federal e estadual - e da sociedade civil.

A estratégia visa articular a atuação de órgãos que trabalham com a fiscalização, o controle e a inteligência no Governo Federal, no Poder Judiciário e no Ministério Público, no sentido de prevenir e combater a corrupção, a lavagem de dinheiro e a improbidade administrativa.

A reunião desta quarta foi composta por membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público Federal (MPF), Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU), Polícia Federal (PF), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal, (BACEN), Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC), dentre outros.

Regina Bandeira
Foto/Fonte: Agência CNJ de Notícia

 

Notícias

Fiança questionada

  STJ mantém fiança de pessoa diversa do contratante A fiança feita por pessoa jurídica diferente daquela que celebrou o contrato principal, e que é juridicamente válida, deve ser mantida para não tornar o principal sem efeito. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Superior Tribunal de...

Diplomação deve incidir sobre suplente da coligação

Quinta-feira, 17 de março de 2011 Diplomação deve incidir sobre suplente da coligação, decide Lewandowski O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar apresentado por Wagner da Silva Guimarães, que pretendia assumir a cadeira do deputado federal Thiago...

Você teria sido aprovado no concurso para juiz de SC?

Fonte: www.espacovital.com.br Você teria sido aprovado no concurso para juiz de SC? (15.03.11)    Os leitores foram convidados a testar seus conhecimentos. Hoje, este saite repete, nesta páginas, quatro das mais complicadas (ou curiosas) perguntas, e já destaca em azul quais as...

Dano moral à doméstica deve ser analisado pela Justiça comum

15/03/2011 - 09h15 DECISÃO Dano moral à doméstica cometido por patroa médica deve ser analisado pela Justiça comum Cabe à justiça comum estadual processar e julgar ação de indenização por danos morais ajuizada por ex-empregada doméstica, por suposto erro médico praticado por sua ex-empregadora,...

STF deve julgar se ISS deve ser pago seguindo lei municipal ou lei federal

15/03/2011 - 13h03 DECISÃO STF deve julgar se ISS deve ser pago seguindo lei municipal ou lei federal Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada...

Uso indevido de imagem em anúncio

16/03/2011 - 10h25 DECISÃO O Globo terá de pagar R$ 10 mil por uso indevido de imagem em anúncio A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em R$ 10 mil o valor da indenização a ser paga pela Infoglobo Comunicações Ltda., que publica o jornal O Globo, a Erick Leitão da Boa Morte,...